STJ arquiva processo e libera Galeno Torquato para disputa do quarto mandato de deputado estadual
Faltando uma semana para o início das convenções partidárias que definirão as candidaturas para as eleições de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma decisão que encerra as dúvidas sobre a candidatura à reeleição do deputado estadual Galeno Torquato.
A decisão foi assinada pelo ministro Paulo Sérgio Domingues e homologa o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o parlamentar, encerrando em definitivo o impasse e determinando o arquivamento da ação de improbidade administrativa que tramitava desde quando o deputado ocupava o cargo de prefeito do município de São Miguel.
Em fevereiro deste ano, o ministro havia se manifestado de forma contrária ao recurso apresentado pela defesa do deputado, por meio de decisão monocrática.
Com a confirmação do acordo, no entanto, Paulo Sérgio Domingues reconheceu sua validade, reformulou o entendimento anterior e determinou o arquivamento definitivo do processo.
“Os termos do acordo atendem à legislação disciplinadora, sendo de rigor a sua homologação”, destacou o ministro na decisão publicada nesta quinta-feira (16).
Mesmo antes do arquivamento da ação, Galeno Torquato já sustentava que mantinha o direito de disputar a reeleição com base nas alterações promovidas pela Lei Complementar nº 201, de 29 de setembro de 2025, e na jurisprudência consolidada sobre o tema.
As mudanças passaram a assegurar a elegibilidade mesmo em casos de condenação por improbidade administrativa, desde que observados os novos critérios estabelecidos pela legislação.
Com o arquivamento definitivo da ação, o deputado fica sem pendências judiciais relacionadas ao caso e poderá disputar seu quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
